Regulamento

I – DOS OBJETIVOS

Artigo 1° – Os Jogos Abertos da Juventude tem por finalidade desenvolver o intercâmbio social e esportivo, difundir a prática das várias modalidades esportivas e dar oportunidade aos jovens valores objetivando a melhoria física, técnica e tática do desporto dentro de uma comunidade ou região, fazendo surgir novos valores no panorama desportivo nacional.

II – DAS CATEGORIAS

Artigo 2° – Os Jogos Abertos da Juventude são destinados às representações municipais com atletas com idade MÁXIMA de 19 anos, completos ou a completar no ano da realização do evento (nascidos até 1995), exceto na Ginástica Artística, que será também das categorias de 14 (quatorze) e 16 (dezesseis) anos e Ginastica Rítmica até 14 anos.

Parágrafo Único – O atleta deverá ter completado ou vir a completar no ano da realização do evento as seguintes idades mínimas por modalidade:

III – PERÍODO DE REALIZAÇÃO

Artigo 3º – As fases serão realizadas como segue:

• Fase Sub Regional: de 16 de Abril a 15 de Junho de 2014;
• Fase Regional: de 20 de Julho a 30de Setembro de 2014;
• Bloqueio das relações dos nominais: dia 04 de Outubro de 2014 às 18h00.
• Fase Final Estadual: de 09 à 18 de Outubro de 2014.

IV – CONGRESSOS

Artigo 4º – Os Congressos Técnicos serão realizados:

• Fase Sub Regional: dia 15 de Abril de 2014, as 10h00.
• Fase Regional: Ficara a critério do Diretor Regional de Esporte e Lazer
• Fase Final Estadual: dia 10 de Outubrode 2014 as 16h00.

V –DAS MODALIDADES

Artigo 5º – Serão disputadas as seguintes modalidades como segue:

VI –DA PARTICIPAÇÃO

Artigo 6º – Os Jogos Abertos da Juventude são destinados às representações municipais do Estado de São Paulo e cada Município poderá se fazer representar por apenas uma equipe em cada modalidade e sexo.

Parágrafo Primeiro – Para efetivar sua participação todos os atletas e dirigentes deverão ser cadastrados pelo Gestor de Cadastro Municipal no Sistema Integrado de Cadastro da CEL. Os árbitros e funcionários deverão ser cadastrados pelos Diretores Regionais de Esporte e Lazer.

Parágrafo Segundo – Os órgãos promotores não se responsabilizarão por acidentes ocorridos com atletas antes, durante ou depois de qualquer competição cabendo aos municípios às providências quanto às condições de aptidão física / clínica do atleta para a prática da respectiva modalidade.

Parágrafo Terceiro – Na Fase Regional o município que sediar todas as modalidades coletivas assegura-se a participação com 01 (uma) equipe por modalidade e sexo, desde que tenha inscrito e / ou participado da Fase anterior.

Parágrafo Quarto – Assegura-se ao município-sede a participação com uma equipe por modalidade, prova e sexo na Fase Final Estadual, desde que tenha participado de qualquer fase.

Parágrafo Quinto – No caso de o município-sede estar classificado para Fase Final Estadual, na modalidade, prova e sexo, a vaga será preenchida pelo subsequente na classificação.

Artigo 7º – São condições fundamentais para que um atleta ou dirigente participe dos jogos e competições da Fase Sub Regional e Regional;

1. Estar devidamente cadastrado no Sistema Integrado de Cadastro da CEL e inscrito no evento;
2. Apresentar antes da sua participação nos jogos ou competições o RG Original;
3. Satisfazer a todas as exigências das Portarias e Regulamentos da SELJ/CEL;
4. Não estar cumprindo pena imposta pela Justiça Desportiva da SELJ/CEL;

Parágrafo Único – Nas Fases Sub-Regional e Regional, o Diretor Regional ou Chefe II de Inspetoria Regional de Esporte e Lazer, poderão autorizar a participação de atleta mediante apresentação de documento que o identifique.

Artigo 8º – São condições fundamentais para que um atleta ou dirigente participe dos jogos e competições da Fase Final Estadual;

1. Estar devidamente cadastrado no Sistema Integrado de Cadastro da CEL e inscrito no evento;
2. Apresentar antes da sua participação nos jogos/competições a credencial expedida pela SELJ/CEL;
3. Satisfazer a todas as exigências das Portarias e Regulamentos da SELJ/CEL;
4. O Atleta apenado pela Justiça Desportiva poderá ser inscrito desde que a pena termine até a data do bloqueio das Relações Nominais.

VII – DAS INSCRIÇÕES

Artigo 9º – Os municípios deverão através dos seus Gestores de cadastro Municipal confirmar as inscrições através de formulário próprio on-line no site da SELJ www.selj.sp.gov.br por modalidade e sexo no período de 01 a 11 de Abril de 2014.

Artigo 10º – Os municípios deverão através dos seus responsáveis legais, cadastrar seus atletas e dirigentes on-line através do Sistema Integrado de Cadastros da CEL a disposição no site da SELJ www.selj.sp.gov.br para viabilizar a inclusão nas Relações Nominais.

Artigo 11º – As Relações Nominais por modalidade, categoria e sexo serão vinculadas ao Sistema Integrado de Cadastro da CEL e deverão ser preenchidas em formulário próprio on-line através do site www.selj.sp.gov.br com os seguintes limites máximos por modalidade e sexo:

Parágrafo Primeiro: Relações Nominais das Fases Sub Regionais e Regionais:

Parágrafo Segundo: O Diretor Regional de Esporte e Lazer deverá confirmar as inscrições das equipes representarão a Região Administrativa na Final Estadual até o dia 01 de Outubro de 2014às 18h00.

Artigo 12º – As Relações Nominais dos municípios classificados Para a Fase Final Estadual serão vinculadas ao Sistema Integrado de Cadastro da CEL e deverão ser preenchidas com os atletas relacionados nas Fases anteriores por modalidade, categoria e sexo seguindo o seguinte cronograma:

1. Confirmação de inscrição DREL: 01 de Outubro de 2014as 18h00.
2. Bloqueio das Relações Nominais da Final Estadual: dia 04 de Outubro de 2014 as 18h00.
3. Após este prazo o site estará bloqueado para qualquer intervenção na relação nominal.

Parágrafo Único: Para a Fase Final Estadual os Municípios classificados deverão definir, entre os atletas que constam da relação nominal das fases classificatórias, por modalidade e sexo especificado como segue:

Artigo 13º – Após a data do bloqueio das Relações Nominais o sistema será fechado e gerara automaticamente aos atletas e dirigentes relacionados uma credencial que deverá ser retirada como segue.

Parágrafo Primeiro: As credenciais dos Atletas e Dirigentes deverão ser retiradas pelo chefe da Delegação mediante apresentação de 02 (duas) vias da Relação Nominal das modalidades, categoria e sexo carimbada e assinada pelo representante legal até as 18h00 do dia que antecede do início dos jogos e competições na comissão de controle do evento, apresentando a seguinte documentação:

1. Atleta – C.N.H., Carteira de Identidade (RG) emitida pela Secretaria da Segurança Pública original e Cadastro de Pessoa Física (CPF) original. (quando não constar no RG).
2. Atleta Estrangeiro – RNE (Registro Nacional de Estrangeiro).
3. Técnico, auxiliar técnico, preparador físico – CREF (Conselho Regional de Educação Física).
4. Médico – CRM – (Conselho Regional de Medicina)
5. Fisioterapeuta – CREFITO. (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional)
6. Massagista – (RG) Carteira de Identidade emitida pela Secretaria da Segurança Pública original.

Parágrafo Segundo: Componentes das Delegações não citados no parágrafo acima deverão apresentar o (RG) Carteira de Identidade emitida pela Secretaria da Segurança Pública original para a retirada da Credencial.

Parágrafo Terceiro: As credenciais dos Árbitros e Funcionários deverão ser retiradas pelo Chefe do Comitê Dirigente até as 18h00 do dia que antecede o início dos jogos e competições na comissão de controle do evento.

Parágrafo Quarto: A solicitação da 2ª via das credenciais deverá ser através de ofício em papel timbrado e protocolado na comissão de controle do comitê Dirigente. Será recolhida pela empresa responsável pelo credenciamento uma taxa no valor de R$10,00 (dez reais) para cada solicitação.

Parágrafo Quinto: O Formulário de consulta dos Regulamentos da CEL estará à disposição no site da SELJ www.selj.sp.gov.br e deverá ser formatado, impresso e entregue nas Diretorias Regionais de Esportes de sua Região Administrativa.

VIII – DOS JOGOS E COMPETIÇÕES

Artigo 14º – Será considerada como mandante a equipe que se encontrar à esquerda na programação dos jogos. Caso haja coincidência na cor dos uniformes, caberá a esta a troca dos mesmos, no prazo de 15 (quinze) minutos, contados a partir da constatação do fato.

Parágrafo Primeiro – Na modalidade de Basquetebol, a equipe que se encontrar a esquerda na programação, usará camiseta de cores claras (preferencialmente brancas) e a segunda equipe citada usará camisetas de cores escuras, sendo facultada a numeração de 4 até 99.

Parágrafo Segundo – Na modalidade de Handebol, em caso de coincidência na cor da camisa dos goleiros com o uniforme da equipe adversaria, caberá ao goleiro à troca da camisa. No caso de igualdade da camisa dos goleiros, caberá aos goleiros da equipe mandante realizar a troca das camisas.

Artigo 15º – O Técnico, Assistente Técnico e o preparador físico deverão estar registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), sendo obrigatória a apresentação do documento emitido pelo órgão, para a retirada da credencial expedida pela SELJ/CEL. O não cumprimento dessa exigência implicará no impedimento de suas participações.

Artigo 16º – Será admitida uma tolerância máxima de 15 (quinze) minutos sobre o horário marcado para as competições e jogos. A equipe que não se apresentar nesse prazo, ou quando anunciada perderá por não comparecimento, caracterizando “W.O.”, exceto nas modalidades de Damas e Xadrez.

Artigo 17º – As equipes que abandonarem as disputas em qualquer modalidade e sexo serão desclassificadas e consideradas desistentes, ficando, ainda, sujeitas a outras penalidades que poderão ser aplicadas pelos órgãos judicantes da CEL.

Parágrafo Primeiro – Configuram abandono as seguintes situações:

1. Deixar de comparecer depois de inscrito;
2. Deixar de comparecer em qualquer partida quando disputada em eliminatória simples;
3. Deixar de comparecer para disputar a última partida dentro de um turno quando não houver possibilidade de classificação para uma fase subsequente;
4. Deixar de comparecer para disputar a última partida dentro de um turno (Grupo Único) quando não houver possibilidade de ser primeiro colocado;
5. Não comparecer a competição programada nas modalidades individuais;
6. Duas ausências consecutivas nas modalidades coletivas;
7. Desistir oficialmente da competição entre uma fase e outra;
8. Comparecer ao local das competições e se recusar a jogar ou competir.

Parágrafo Segundo – Configurado o abandono serão considerados nulos os resultados das partidas realizadas pela equipe na fase.

Parágrafo Terceiro – Os municípios, nos casos citados, deverão apresentar justificativa fundamentada por escrito, até 12 (doze) horas após o ocorrido, para apreciação da Chefia, que poderá encaminhar à Comissão Disciplinar.

IX – DAS FORMAS DE DISPUTA

Artigo 18º – As modalidades coletivas serão disputadas em 03 (três) fases, classificando-se a primeira colocada para a fase subsequente:

1. Sub-Regional-Eliminatória Simples ou turno; Responsável – Inspetor Regional de Esporte Lazer.
2. Regional-Eliminatória Simples ou turno; Responsável – Diretor Regional de Esporte Lazer.
3. Final Estadual conforme Sistema de Disputa; Responsável – Chefe do Comitê Dirigente.

Parágrafo Único – As modalidades serão disputadas como segue:

1. Fase Sub Regional: Basquetebol; Damas; Futebol; Futsal; Handebol; Tênis; Tênis de Mesa; Voleibol; Xadrez;
2. Fase Regional: Atletismo; Natação; Judô;
3. Final Estadual: Ginástica Artística; Ginástica Rítmica;

Artigo 19º – O responsável pela Fase resolverá os casos omissos atinentes ao Sistema de Disputa.

Parágrafo Único – Para a Fase Regional e Final Estadual, quando não for confirmada a participação da equipe campeã da fase anterior, a vaga será ocupada automaticamente pela subsequente e assim sucessivamente.

Artigo 20º – O evento deverá atender ao cronograma estabelecido no Calendário da CEL.

X – DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

Artigo 21º – Nas fases classificatórias disputadas no sistema de turno, a tabela de pontuação das modalidades será:

1. Basquetebol, Tênis de Mesa (equipe), Voleibol;
   Vitória 02 pontos
   Derrota 01 ponto
   Ausência 00 pontos
2. Futebol, Futsal, Handebol;
   Vitória 03 pontos
   Empate 02 pontos
   Derrota 01 ponto
   Ausência 00 pontos
3. Damas;
   Vitória 03 pontos
   Empate 01 pontos
   Derrota 0,5 ponto
   Ausência 00 pontos
4. Xadrez;
   Vitória 03 pontos
   Empate 01 pontos
   Derrota 00 pontos
   Mais os pontos por tabuleiro

SISTEMA DE DISPUTA PARA A FINAL ESTADUAL

Artigo 22º – O sistema de disputa nas modalidades de Basquetebol, Futebol, Futsal, Handebol, Voleibol e Tênis de Mesa (por equipe) na Fase Final Estadual dos Jogos Abertos da Juventude, deverão respeitar os critérios estabelecidos a seguir,

Artigo 23º – A Comissão Técnica do Comitê Dirigente definirá a formação dos grupos e a programação dos jogos.

Parágrafo Primeiro – Para grupos com 3 (três) equipes será obedecida a seguinte sequência de jogos:

• Jogo 1 – segundo componente do grupo x terceiro componente do grupo
• Jogo 2 – perdedor do jogo 1 x primeiro componente do grupo
• Jogo 3 – primeiro componente do grupo x vencedor do jogo 1

Parágrafo Segundo – Para grupos com 4 (quatro) equipes será obedecida a seguinte sequência de jogos:

• Jogo 1 – primeiro componente do grupo x quarto componente do grupo
• Jogo 2 – segundo componente do grupo x terceiro componente do grupo
• Jogo 3 – vencedor do jogo 1 x perdedor do jogo 2
• Jogo 4 – vencedor do jogo 2 x perdedor do jogo 1
• Jogo 5 – perdedor do jogo 1 x perdedor do jogo 2
• Jogo 6 – vencedor do jogo 1 x vencedor do jogo 2

Artigo 24º – Quanto à forma de disputa, em função do número de equipes, serão adotados os seguintes critérios:

1. Até 5 (cinco) equipes será realizado turno.
2. De 6 (seis) a 8 (oito) equipes serão realizadas as seguintes fases:Fase Classificatória: Dividida em 2 (dois) grupos (A, B). Classificam-se os dois primeiros de cada grupo, para disputa de 1º a Quarto.Fase Final: Formar-se-á grupo único (C), da seguinte maneira: 1º do A, 1º do B, Segundo do A e Segundo B que em turno simples disputarão de 1º a Quarto. Os Quinto e Sétimo colocados sairão do Grupo do Campeão e os Sexto e Oitavo colocados sairão do Grupo do Vice-Campeão da Fase Classificatória. Quando o 1º e Segundo colocados saírem do mesmo grupo da Fase anterior, o Quinto e Sétimo sairão do grupo do Campeão e o Sexto e Oitavo sairão do outro grupo, obedecendo à classificação.
3. De 9 (nove) a 11 (onze) equipes serão realizadas as seguintes fases:
   Fase Classificatória: Dividida em 3 (três) grupos (A, B.C), classificando-se os 2 (dois) primeiros de cada grupo.Fase Semifinal: Formar-se-ão 2 (dois) grupos (D, E), da seguinte maneira:GRUPO D: 1º do A, Segundo do B e Segundo do C; GRUPO E: 1º do B, 1º do C e Segundo do A, classificando-se os 2 (dois) primeiros colocados de cada grupo.Fase Final: Os 2 (dois) primeiros de cada grupo disputarão de 1º a Quarto lugares da seguinte maneira:

• Jogo 1 – 1º do grupo D x Segundo do grupo E
• Jogo 2 – 1º do grupo E x Segundo do grupo D
• Jogo 3 – Perdedor do jogo 1 x perdedor do jogo 2 (Terceiro e Quarto)
• Jogo 4 – Vencedor do jogo 1 x vencedor do jogo 2 (1º e Segundo)
• O Quinto colocado será o Terceiro colocado da Fase Semi-Final do Grupo do Campeão e o Sexto colocado será o Terceiro colocado da Fase Semi-Final do Grupo do Vice-Campeão, buscando o Sétimo e Oitavo pelos resultados obtidos pelo Campeão e Vice-Campeão da Fase Classificatória.

• De 12 (doze) a 15 (quinze) equipes serão realizadas as seguintes fases:Fase Classificatória: dividida em 4 (quatro) grupos (A, B, C, D). Classificam-se os 2 (dois) primeiros de cada grupo.Fase Semifinal: Formar-se-ão os 2 (dois) grupos (E, F), da seguinte maneira: GRUPO E: 1º do A, 1º do D, Segundo do B e Segundo do C; GRUPO F: 1º do B, 1º do C, Segundo do A e Segundo do D, classificando-se os 2 (dois) primeiros de cada grupo.Fase Final: Os 2 (dois) primeiros de cada grupo disputarão de 1º a Quarto lugares da seguinte maneira:
  • Jogo 1 –1º do grupo E x Segundo do grupo F
  • Jogo 2 –1º do grupo F x Segundo do grupo E
  • Jogo 3 – perdedor do jogo 1 x perdedor do jogo 2 (Terceiro e Quarto)
  • Jogo 4 – vencedor do jogo 1 x vencedordo jogo 2 (1º e Segundo)
  • Os Quinto e Sétimo colocados sairão do Grupo do Campeão e os Sexto e Oitavo colocados sairão do Grupo do Vice-Campeão da Fase Semifinal. Quando o Primeiro e Segundo colocados saírem do mesmo grupo da Fase anterior, o Quinto e Sétimo sairão do grupo do Campeão e o Sexto e Oitavo sairão do outro grupo, obedecendo à classificação.

Artigo 25º – Para a Fase Classificatória dos Jogos Abertos da Juventude serão cabeças-de-grupo as equipes melhores classificadas no ano anterior em cada Delegacia Regional de Esporte e Lazer.

Artigo 26º – Na composição dos Grupos da Fase Classificatória a Comissão Técnica do Comitê Dirigente evitará, na medida do possível, que o Município-Sede e a equipe de sua DREL sejam incluídos num mesmo Grupo.

Parágrafo Único – Se uma equipe for sorteada para compor um Grupo na condição exposta, sempre que possível, passará para um Grupo subsequente.

Artigo 27º – Em caso de empate em alguma partida, quando o sistema for de turno, apenas para sequência de jogos, será considerada vencedora a equipe que estiver melhor posicionada na composição do grupo em cada fase.

Artigo 28º – Em caso de empate em alguma partida da Fase Final os critérios para desempate serão determinados pelo Regulamento Técnico da respectiva modalidade.

Artigo 29º – Nas modalidades de Damas, Judô, Tênis e Xadrez o sistema de disputa será o estabelecido nos respectivos Regulamentos Técnicos.

Artigo 30º – A Comissão Técnica do Comitê Dirigente resolverá os casos omissos atinentes ao Sistema de Disputa.

XI – DA COMPOSIÇÃO DA DELEGAÇÃO PARA FINAL ESTADUAL

Artigo 31º – A Delegação de cada Região Administrativa será composta como segue:

1. 01 (um) Chefe;
2. 01 (um) Supervisor de Alojamento;
3. 01 (um) Supervisor de Alimentação;
4. 01 (um) Supervisor de Transportes;
5. 01(um) Apoio;
6. 03 (três) Cozinheiras;
7. 02 (duas) Faxineiras;
8. 02 (um) Seguranças;

Parágrafo Primeiro – Para a Fase Final Estadual os municípios classificados deverão compor a Delegação por modalidade e sexo especificado como segue:

Artigo 32º – O Chefe ou Assistente de Chefia da delegação representam a Região Administrativa para todos os efeitos legais no decorrer do evento.

Parágrafo Único – Nenhum membro suplementar poderá figurar na Delegação.

XII – DOS TRANSPORTES – ALIMENTAÇÃO – HOSPEDAGEM

Artigo 33º – O município-sede deverá providenciar junto aos órgãos competentes e disponibilizar alojamento em bom estado de higiene e conforto para acomodar os atletas e dirigentes das delegações e equipe de arbitragem.

Parágrafo Primeiro – As representações municipais serão responsáveis pela boa conservação dos alojamentos que lhes forem reservados, obrigando-se a acatar as ordens disciplinares e a indenizar o Comitê Organizador pelas avarias verificadas no material posto a sua disposição.

Parágrafo Segundo – As representações municipais deverão levar colchões e chuveiros em número condizente com os elementos da delegação e cada participante deverá levar roupa de cama, banho, prato e talheres.

Parágrafo Terceiro – É Proibido a permanência de pessoas não relacionadas nas Relações Nominais permanecerem ou desfrutarem da alimentação e hospedagem nos Alojamentos sem autorização do Chefe do Comitê Dirigente.

Parágrafo Quarto – As representações municipais que não fizerem a opção de hospedagem nos Alojamentos disponibilizados pelo município sede deverão descartar através de oficio encaminhado diretamente a Diretoria de Esporte e Lazer da respectiva região e sua participação não será mais de responsabilidade do Chefe da Delegação.

Artigo 34º – Os transportes serão de responsabilidade do município participante.

XIII – DA ARBITRAGEM

Artigo 35º – A arbitragem será de responsabilidade da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, Os árbitros deverão ser obrigatoriamente, Cadastrados no Sistema Integrado de Cadastro da CEL e serão designados pelo Núcleo de Arbitragem da CEL.

XIV – DA JUSTIÇA DESPORTIVA

Artigo 36º – O atleta, técnico, assistente técnico e dirigente expulso ou desqualificado pelo árbitro estará automaticamente suspenso por uma partida na modalidade, independente das punições que lhes poderão ser impostas pela Comissão Disciplinar Especial.

Parágrafo Único – Independente de publicação em Boletim Oficial, a responsabilidade de controle de suspensões aplicadas é do município participante.

Artigo 37º – O prazo para os municípios interporem representações nas Fases Sub-Regional e Regional não sediada será até as 17h00 do primeiro dia útil após o término de jogo. Para a Fase Regional sediada e Final Estadual o prazo de representação será de 03 (três) horas após o término do jogo, desde que acompanhadas de provas. Após esses prazos o resultado estará automaticamente homologado, não cabendo mais representações.

Parágrafo Único – Nas modalidades de Atletismo, Ginástica Artística, Ginástica Rítmica, Judô e Natação serão considerados os horários dos términos das competições do dia.

Artigo 38º – A Justiça Desportiva será exercida pelos órgãos judicantes da CEL, nas respectivas jurisdições e pela Comissão Disciplinar Especial na Final Estadual.

Parágrafo Único – Para efeito de procedimentos da Justiça Desportiva serão consideradas modalidades individuais: Atletismo, Ginástica Artística, Ginástica Rítmica, Natação e Judô.

Artigo 39º – Na Final Estadual a Justiça Desportiva será exercida pela Comissão Disciplinar Especial.

Parágrafo Primeiro – Nos termos do Artigo 217, § 1º, da Constituição Federal, para se recorrer ao Poder Judiciário será necessário esgotarem-se todas as vias da Justiça Desportiva, citado no Parágrafo Único do Artigo 1o do Código de Justiça Desportiva da CEL.

Parágrafo Segundo – Para efeito dos procedimentos da Justiça Desportiva serão consideradas modalidades individuais: Atletismo, Ginástica Artística, Ginástica Rítmica, Judô e Natação.

Artigo 40º – O prazo para apresentação de recurso às decisões das Comissões Disciplinares Permanentes ou Comissão Especial será de 10 (dez) dias contados a partir do momento em que tais decisões foram prolatadas.

XV – DOS UNIFORMES E PUBLICIDADE

Artigo 41º – É obrigatória a inscrição dos nomes dos municípios impressa nas camisas, quimonos e judoguis utilizados pelos atletas em todos os jogos e competições, exceto nas modalidades de Ginástica Artística, Ginástica Rítmica e Natação.

Artigo 42º – Não será permitindo o uso de pincéis, canetas, fitas adesiva e outros.

Artigo 43º – Será permitida também a inscrição dos nomes ou logomarcas de patrocinadores sendo vedado patrocínio que se relacione com propaganda política, fumo ou produtos incompatíveis com a prática desportiva.

Artigo 44º – Aos técnicos e assistentes técnicos fica proibido o uso de chinelo e sandália quando estiverem dirigindo ou representando suas equipes. O short somente poderá ser utilizado se fizer parte do uniforme.

Artigo 45º – Os responsáveis pela execução do certame impedirão a participação em jogos ou competições das equipes que se apresentarem uniformizados em desacordo com as normas estabelecidas.

Artigo 46º – A publicidade de qualquer gênero só poderá ser realizada mediante autorização expressa da SELJ-CEL, cabendo a esta lugar de destaque em todas as inserções, com exceção da constante dos uniformes de jogos e competições dos municípios participantes.

XVI – CERIMONIAL E PREMIAÇÃO

Artigo 47º – Ao Campeão, Vice-Campeão e Terceiro colocado da Fase Final Estadual de cada modalidade e sexo será conferido pela SELJ troféu de posse definitivo, assim como medalhas ao técnico, assistente técnico ou preparador físico e atletas classificados em 1º, 2º, 3º colocados nas modalidades coletivas e individuais por prova e sexo.
Parágrafo Único – Durante o Cerimonial de Premiação os atletas, técnicos e assistentes técnicos deverão estar devidamente uniformizados.

B – REGULAMENTO TÉCNICO

XVII – DA MODALIDADE DE ATLETISMO

Artigo 48º – Será disputada em 02 (duas) Fases: Regional (DREL) e Final Estadual, com as seguintes provas em ambos os sexos:

Parágrafo Primeiro – O Programa/horário da Fase Regional fica a critério de cada DREL, que o fará de acordo com a pista de Atletismo que será utilizada.

Parágrafo Segundo – Para efeito de pontuação na fase Final Estadual deverá ser aplicada a seguinte tabela:

Artigo 49º – No caso de apenas uma inscrição ou desistência de atletas, redundando numa única participação, à prova será realizada, classificando o participante para a Fase Final Estadual.

Artigo 50º – Os municípios concorrentes deverão entregar, na data prevista no Regulamento Geral, a relação nominal dos atletas inscritos, com dados referentes às provas que irão disputar, bem como o seu melhor resultado.

Parágrafo Único – Para a organização das séries serão levados em consideração os resultados de cada atleta.

Artigo 51º – Cada município poderá participar com atletas até o limite determinado pelo Regulamento Geral.

Parágrafo Único – Os municípios poderão participar com até 2 (dois) atletas em cada prova e uma equipe de revezamento e cada atleta participar de até 2 (duas) provas e dos revezamentos.

Artigo 52º – Ao atleta será permitido o uso do material próprio, desde que aferido previamente pela Coordenadoria de Esporte e Lazer, ficando de posse do Comitê Dirigente até o dia e hora da competição.

Artigo 53º – O município-sede obrigar-se-á a colocar no local de competição o seguinte aparelhamento de campo e pista, em número, qualidade e condições de garantir o bom andamento da competição:

• 02 (dois) dardos de 800gr
• 02 (dois) dardos de 600gr
• 02 (dois) discos de 1,750kg
• 02 (dois) discos de 1,0kg
• 02 (dois) pesos de 6kg
• 02 (dois) pesos de 4,0kg
• 08 (oito) bastões para revezamento
• 04 (quatro) sarrafos para salto à altura
• 08 (oito) pares de blocos de saída
• 02 (dois) martelos de 6kg
• 02 (dois) martelos de 4kg
• Sistema de som
• Balança para aferição de implementos

Parágrafo Único – Especificações das barreiras:

Artigo 54º – Estarão classificados para a Fase Final Estadual os 2 (dois) primeiros colocados de cada prova e sexo da Fase Regional, assegurando-se ao município sede a participação de 1 (um) atleta por prova, desde que tenha participado da Fase Regional, não ultrapassando o limite de 2 (dois) por prova.

Parágrafo Primeiro – Os atletas classificados que desistirem da competição poderão ser substituídos até o preenchimento das relações nominais.

Parágrafo Segundo – Para a Fase Final Estadual, na prova de Revezamento poderá haver substituições de atletas do mesmo município, desde que tenham participado da Fase Regional e obedecendo a data do Congresso Específico.

XVIII – DA MODALIDADE DE BASQUETEBOL

Artigo 55º – Será disputada de acordo com as regras oficiais.

Artigo 56º – Quando o sistema de disputa em melhor de 2 (duas) partidas, estará classificada a equipe vencedora de duas partidas, porém, no caso de alternância de vitória, para efeito de classificação, a decisão será pelo seguinte critério:

1. Saldo de pontos;
2. Sorteio.

Artigo 57º – Adotar-se-ão os seguintes critérios para desempate na classificação em que o sistema for de turno:

1. Entre 02 (duas) equipes, será decidido pelo confronto direto entre ambas;
2. Entre 03 (três) ou mais equipes a decisão primeira será pelo maior número de vitórias nas partidas disputadas entre si na fase;
3. Persistindo o empate entre algumas dessas equipes, classificar-se aquela, entre as empatadas, que obtiver o maior saldo de pontos nas partidas disputadas entre si na fase;
4. Persistindo o empate entre algumas dessas equipes, classificar-se-á aquela, entre as empatadas, que obtiver o maior número de pontos nas partidas disputadas entre si na fase;
5. Persistindo ainda o empate entre algumas dessas equipes, verificar-se-á o melhor saldo de pontos das equipes empatadas em todas as partidas realizadas na fase em que se deu o empate;
6. Persistindo ainda o empate entre algumas dessas equipes, a decisão será por.
7. Sorteio.

XIX – DA MODALIDADEDE DAMAS

Artigo 58º – Serão disputadas em 3 (três) Fases: Sub-Regional (IREL), Regional (DREL) e Final Estadual. Poderão ser inscritos até 8 (oito) damistas, sendo, obrigatoriamente, ao menos 1 (uma) do sexo feminino. Participarão 4 (quatro) damistas por rodada, escalados de acordo com o parágrafo único do Artigo 65.

Parágrafo Único – As equipes somente poderão iniciar qualquer MATCH quando possuírem no mínimo 02 damistas devidamente escalados. Se não tiver atleta do sexo feminino a poderão jogar normalmente e terão esse(s) tabuleiro(s) perdido(s) por W.O.

Artigo 59º – Será realizado Congresso Específico obrigatório da modalidade (uma hora antes do início da primeira rodada) e este versará sobre a escalação das equipes, emparceiramento e demais detalhes que forem necessários.

Parágrafo Único – O município que não comparecer ao Congresso Específico, ou na primeira rodada em que estiver emparceirado no sistema Suíço, estará automaticamente eliminado da competição.

Artigo 60º – A primeira rodada terá início programado sempre uma hora após o horário marcado para o início do Congresso Específico e no emparceiramento da 1ª rodada será utilizado o RATING da Federação Paulista do Jogo de Damas atribuindo aos jogadores sem RATING um provisório de 1.600 pontos, ignorando RATINGS inferiores a este patamar. Para as demais rodadas o critério para emparceiramento será o da Federação Paulista do Jogo de Damas.

Artigo 61º – No Congresso Específico o responsável pela equipe deverá confirmar e indicar a ordem de seus tabuleiros. Não o fazendo, deixará a cargo da direção tomar por base a ordem entregue quando da inscrição, ou seja, pela Relação Nominal, e as equipes deverão optar obedecendo o seguinte quadro:

Parágrafo Único – A escalação dos titulares em todas as rodadas deverá obedecer a seguinte ordem:

• 1º tabuleiro – 64 casas – feminino
• 2º tabuleiro – 64 casas de qualquer sexo
• 3º tabuleiro – 64 casas de qualquer sexo
• 4º tabuleiro – 100 casas de qualquer sexo

Artigo 62º – Prevalecerá o sistema de substituição livre.

Parágrafo Único – As equipes terão prazo de 10(dez) minutos antes de cada rodada para indicar os jogadores que estarão disputando as partidas referentes à mesma. O não cumprimento desta disposição obrigará a equipe a disputar a rodada com seus tabuleiros titulares já confirmados ou ordenados no início da competição. O mesmo jogador que realizou a primeira partida do micro match é obrigado a disputar a segunda partida e se não o fizer perderá a mesma por W.O.

Artigo 63º – A competição obedecerá às seguintes normas de emparceiramento:

1. Sistema “SCHURING”, quando o número de Municípios participantes for até 8 (oito);
2. sistema “SUÍÇO”, quando o número de Municípios participantes for superior a 8 (oito); sendo disputada em 5 (cinco) rodadas caso o número de Municípios seja de 9 (nove) e 10 (dez); em 6 (seis) rodadas com 11 (onze) e 12 (doze) e em 7 (sete) rodadas quando o número de municípios for a partir de 13 (treze).

Artigo 64º – O ritmo de jogo tanto para o tabuleiro de 64 (sessenta e quatro) casas como para o tabuleiro de 100 (cem) casas, será de 1h00 (uma hora) para que cada jogador complete sua partida em sistema Nocaute, sendo que será utilizado para os 5 (cinco) minutos finais as Regras do CODEX da Federação Paulista do Jogo de Damas.

Parágrafo Primeiro – A entrega das planilhas deverá ser de forma imediata após o término da partida, sendo de responsabilidade do atleta vencedor ou de quem jogou com as peças brancas em caso de empate.

Parágrafo Segundo – Na Fase Regional (DREL), o tempo de jogo será de 30 (trinta) minutos para cada jogador e não será obrigatória a anotação das partidas.

Artigo 65º – Às equipes que não forem emparceiradas em qualquer rodada serão atribuídos 1 (um) ponto por equipe e 04 (quatro) pontos por tabuleiro.

Artigo 66º – O critério de pontuação será de pontos por equipe:

1. Vitória: 03 (três) pontos;
2. Empate: 01 (um) ponto;
3. Derrota: 0,5 (meio) ponto;
4. Ausência: 00 (zero) pontos.

Artigo 67º – O critério de desempate para o Sistema Schuring será o seguinte:

1. Confronto direto (apenas entre duas equipes);
2. Soma de pontos por match;
3. Melhor pontuação de match no 1° tabuleiro em toda competição;
4. Melhor pontuação de match no 4° tabuleiro em toda competição;
5. Melhor pontuação de match no 2° tabuleiro em toda competição;
6. Melhor pontuação de match no 3° tabuleiro em toda competição;
7. Sorteio.

Artigo 68º – O critério de desempate para o Sistema Suíço será o seguinte:

1. Confronto direto (apenas entre duas equipes empatadas);
2. Soma de pontos por match;
3. Escore acumulado de pontos por equipe;
4. Escore acumulado corrigido de pontos por equipe;
5. Milésimos totais (menos o pior) de pontos por equipe;
6. Milésimos medianos de pontos por equipe
7. Sorteio.

Artigo 69º – A tolerância será de 60 (sessenta) minutos em relação ao horário programado para início da rodada para se configurar o W.O. por equipe e 60 (sessenta) minutos após o início efetivo de cada partida para se configurar o W.O. individual, tanto em 64 (sessenta e quatro casas) como em 100 (cem) casas, com o relógio acionado.

Artigo 70º – Após o encerramento de cadapartida, todos os jogadores disputantes ficam obrigados a entregar à mesa de controle as suas planilhas devidamente anotadas e assinadas.

Artigo 71º – Salvo o que dispõe o presente Regulamento, a competição obedecerá às regras do CODEX da Federação Paulista de Jogo de Damas.

Artigo 72º – Cada equipe será representada por um capitão (sendo um dos jogadores da equipe, mesmo que não escalado para jogar na rodada), que deverá acompanhar seus respectivos jogadores, bem como notificar e ser notificado de qualquer decisão em relação a sua equipe e ao final do MATCH deverá verificar e assinar a súmula dos jogos junto à mesa de controle.

Artigo 73º – Todos os participantes deverão portar peças e relógios necessários às partidas em disputa em cada MATCH.

Parágrafo Único – Fica a critério da direção técnica da competição estabelecer se as peças, relógios e tabuleiros apresentados possuem ou não caráter oficial.

XX – DA MODALIDADE DE FUTEBOL

Artigo 74º – Todas as partidas terão a duração de 60 (sessenta) minutos, divididos em 2 (dois) períodos de 30 (trinta) minutos, com intervalo de 10 (dez) minutos.

Artigo 75º – Poderão permanecer no banco de reserva:

1. Até 07 (sete) atletas uniformizados e devidamente inscritos no evento;
2. Técnico auxiliar técnico, preparador físico, médico (desde que apresente o CRM) e massagista, todos devidamente identificados através de documento, que deverá constar na súmula.
3. O técnico, auxiliar técnico e o preparador físico deverão estar registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF),sendo obrigatória a apresentação do documento comprobatório emitido pelo órgão. O não cumprimento dessa exigência implicará no impedimento de suas participações.

Parágrafo Único – Serão permitidas até 05 (cinco) substituições.

Artigo 76º – Quando o sistema for de eliminatória simples e houver empate na partida, será obedecida à regulamentação da FIFA para cobranças dos tiros da marca de penalidade máxima.

Artigo 77º – Quando o sistema de disputa for em melhor de 2 (dois) jogos, estará classificada a equipe que obtiver o maior número de pontos. Em caso de empate, para efeito de classificação, a decisão será pelo seguinte critério:

1. Saldo de gols;
2. Será obedecida a regulamentação da FIFA para cobranças dos tiros de penalidade máxima.

Artigo 78º – Em caso de empate, para efeito de classificação, em que o sistema for de turno, a decisão será obtida pelo seguinte critério:

Parágrafo Primeiro – Empate entre 2 (duas) equipes:

1. Será decidido pelo confronto direto;
2. Persistindo o empate, classificar-se-á a equipe que obtiver o maior número de vitórias na fase;
3. Persistindo o empate, será classificada a equipe que obtiver o maior saldo de gols na fase;
4. Persistindo ainda o empate, será classificada a equipe que obtiver o maior número de gols na fase;
5. Persistindo ainda o empate, será classificada a equipe que sofrer menor número de gols na fase;
6. Persistindo ainda o empate, a decisão será por sorteio.

Parágrafo Segundo – Empate entre 3 (três) ou mais equipes:

1. Será classificada a equipe que obtiver o maior número de vitórias na fase;
2. Persistindo ainda o empate, será classificada a equipe que obtiver o maior saldo de gols nas partidas realizadas entre si na fase;
3. Persistindo ainda o empate, classificar-se-á a equipe que obtiver o maior número de gols nas partidas realizadas entre si na fase;
4. Persistindo ainda o empate, será classificada a equipe que sofrer o menor número de gols nas partidas realizadas entre si na fase;
5. Persistindo ainda o empate, a decisão será por sorteio.

Artigo79º – A aplicação do cartão amarelo será cumulativa, ficando suspenso automaticamente da partida seguinte o atleta que receber o segundo. A aplicação do cartão vermelho na mesma partida torna nulo o amarelo.

Parágrafo Único – Os cartões amarelos serão anulados ao término das Fases Sub-Regional e Regional.

XXI – DA MODALIDADE DE FUTSAL

Artigo 80º – Todas as partidas terão a duração de 40 (quarenta) minutos, divididos em 2 (dois) períodos de 20 (vinte) minutos, com intervalo de 10 (dez) minutos.

Artigo 81º – Quando o sistema for eliminatória simples, serão adotados os seguintes critérios para desempate:

1. Será cobrada uma série alternada de 5 (cinco) tiros da marca de penalidade máxima, vencendo a equipe que marcar maior número de gols;
2. Persistindo o empate, serão cobrados tantos tiros alternados da marca de penalidade máxima quantos forem necessários, sendo obrigatória a troca de atletas para a cobrança, vencendo a equipe que obtiver a primeira vantagem.

Artigo 82º – Quando o sistema de disputa for em melhor de 2 (dois) jogos, estará classificada a equipe que obtiver o maior número de pontos. Em caso de empate, para efeito de classificação a decisão será pelo seguinte critério:

1. Saldo de gols;
2. 05 (cinco) cobranças alternadas de tiros da marca de penalidade máxima por 05 (cinco) atletas diferentes, vencendo a equipe que marcar o maior número de gols;
3. Persistindo o empate, cobranças alternadas pelos atletas que não tenham cobrado os 05 (cinco) primeiros tiros da marca de penalidade máxima, e assim sucessivamente até se apurar o vencedor.

Artigo 83º – Em caso de empate, para efeito de classificação, quando o sistema for de turno, a decisão será obtida pelos critérios:

Parágrafo Primeiro – Empate entre 2 (duas) equipes:

1. Será decidido pelo confronto direto;
2. Persistindo o empate, classificar-se-á a equipe que obtiver o maior número de vitórias na fase;
3. Persistindo o empate, será classificada a equipe que obtiver o maior saldo de gols na fase;
4. Persistindo ainda o empate, será classificada a equipe que obtiver o maior número de gols na fase;
5. Persistindo ainda o empate, será classificada a equipe que sofrer menor número de gols na fase;
6. Persistindo ainda o empate, a decisão será por sorteio.

Parágrafo Segundo – Empate entre 3 (três) ou mais equipes:

1. Será classificada a equipe que obtiver o maior número de vitórias na fase;
2. Persistindo ainda o empate, será classificada a equipe que obtiver o maior saldo de gols nas partidas realizadas entre si na fase;
3. Persistindo ainda o empate, classificar-se-á a equipe que obtiver o maior número de gols nas partidas realizadas entre si na fase;
4. Persistindo ainda o empate, será classificada a equipe que sofrer o menor número de gols nas partidas realizadas entre si na fase;
5. Persistindo ainda o empate, a decisão será por sorteio.
6. Sorteio.

XXII – DA MODALIDADE DE GINÁSTICA ARTÍSTICA

Artigo 84º – Serão realizadas provas nos seguintes aparelhos:

1. Provas FemininasSalto sobre Mesa – Categoria até 14 anos – altura 115 ou 125 cm.Categoria Livre – 125 cm.Barras Paralelas Assimétricas – medidas oficiais.Trave de Equilíbrio – medidas oficiais.Solo – pista de molas – 17 metros X 2,20 metros. Para os Jogos Abertos, tablado oficial.
2. Provas MasculinasSolo – pista de molas – 17 metros X 2,20 metros. Para os Jogos Abertos, tablado oficial.Salto sobre Mesa – Categoria até 16 anos altura optativa por ginasta 125 ou 135 cm.Categoria Livre altura 135 cm.Paralelas Simétricas – Categoria até 16 anos barrotes altura optativa para a equipe     inteira: 1,60 ou 1,80m. Categoria Livre: medidas oficiaisBarra-Fixa – Medidas Oficiais (Categoria até 16 anos poderá usar um colchão de 30 cm. para saída).

Parágrafo Primeiro – As competições masculina categoria até 16 anos e livre serão regidas pelas regras oficiais da F.I.G., com as adaptações e alterações que seguem:

Para as competições da CATEGORIA ATÉ 16 ANOS E LIVRE o ginasta terá duas opções:

Nível 1 – Conforme Código de Pontuação da FIG (juvenil), sem adaptações ou alterações.

Nível 2 – Conforme Programa Obrigatório

• Salto Todos os Níveis:

Para a classificação individual geral e por equipes o ginasta deverá realizar somente um salto.

Para a classificação individual  no aparelho (CIII)  o ginasta deverá executar um segundo salto de grupos diferentes. A nota final será a média dos dois saltos.

Para  a classificação individual geral (CIII)  e por equipes (CIV) será  considerado o primeiro salto.

Para a CATEGORIA ATÉ 16 ANOS, será permitido a realização do salto GRUPADO OU AFASTADO (passagem direta) – valor 10,00 pontos.

• Solo todos os Níveis:

As provas de solo serão julgadas conforme Código da FIG para a Competição I.

As séries apresentadas conforme Código de Pontuação da FIG.

#PROGRAMA OBRIGATÓRIO#

– VÁLIDO PARA AS CATEGORIAS LIVRE E ATÉ 16 ANOS

PARALELAS

SÉRIE 1 – Nota de Partida – 10,00 pontos 

SÉRIE 2 – Nota de Partida – 11,00 pontos

SÉRIE 3 – Nota de Partida – 12,00 pontos

BARRA

SÉRIE 1 – Nota de Partida – 10,00 pontos

SÉRIE 2 – Nota de Partida – 11,00 pontos

SÉRIE 3 – Nota de Partida – 12,00 pontos

Parágrafo Segundo – Na Categoria feminina até 14 anos as competições serão regidas pelas regras oficiais da F.I.G., para a Competição I (CI) com as adaptações e alterações que seguem:

Deduções Específicas – Painel D

• 0.50 por elementos adicionais
• 1.00 por omissão de elementos

Obs: na passagem coreográfica podem ser utilizados os elementos #5 e #6

• A série deve ser composta somente pelos elementos acima descritos com coreografia livre. A ordem de apresentação dos elementos pode ser feita livremente.
• Painel D – A não realização de qualquer dos itens acarretará na dedução do valor total de acordo com as especificações constantes na tabela de elementos obrigatórios do respectivo aparelho.
• Para a construção das sequencias acrobática e dança, os elementos acrobáticos e de dança obrigatórios podem ser utilizados (exceto #5).
• Para a saída será permitida a repetição do elemento obrigatório.

Painel D
– 1.00 p. por omissão de elemento/sequência acrobática obrigatória – Dedução Neutra da NF.

Saltos: grupado, galope e tesoura que não constam no Código de Pontuação (CP) podem ser utilizados para cumprir os Elementos Obrigatórios, mas devem cumprir com as exigências técnicas de salto, apresentando altura e definição das posições.

• A série deve ser composta somente pelos elementos acima descritos com coreografia livre. A ordem de apresentação dos elementos pode ser feita livremente.
• Painel D – A não realização de qualquer dos itens acarretará na dedução do valor total de acordo com as especificações constantes.

Música – Para as séries obrigatórias é permitida a utilização da mesma música para toda a equipe.

Dedução Específica – Painel D
– 1.00 p. por omissão de elemento/sequência – Dedução Neutra da NF.

A ligação de 2 saltos com afastamento lateral das pernas (1.107) deve ser realizado isoladamente, sem conexão com outro elemento.

• Elementos adicionais não serão considerados, mas haverá dedução caso apresentem falhas técnicas.
• Não haverá dedução específica de falta de giro sobre um pé por estar entre os elementos obrigatórios.

Parágrafo Terceiro – Na Categoria feminina Livre as competições serão regidas pelas regras oficiais da F.I.G. para a Competição I (CI), com as adaptações e alterações que seguem:

PROGRAMA LIVRE

A avaliação será baseada nos seguintes fatores:
– Valor de dificuldade (VD):
Serão considerados os 06 elementos de maior dificuldade + saída
Na trave e solo:

• Máximo de 4 acrobáticos
• Mínimo de 3 dança

O Painel D sempre reconhecerá o VD do elemento, exceto quando não reúne os requisitos técnicos próprios do elemento.

NOTA D (Painel D)
Valor de Dificuldade (VD):

• Elementos A = 0,10
• Elementos B = 0,20
• Elementos C = 0,30
• Elementos D = 0,40
• Elementos E/F/G = 0,50

Requisitos de Composição (RC) – Máx. 2,50p = 5 x 0,50p
Os RC estão descritos nos aparelhos.
Na série livre, um elemento pode cobrir mais de um RC, no entanto um elemento não pode ser repetido para cobrir outro RC.

Valor de ligação (VL)
– Especificado nos diferentes aparelhos (PA/TRA/SO).

EXERCÍCIO CURTO – Paralelas/Trave de Equilíbrio e Solo

Dedução Neutra quando se realiza:

• 5 elementos: – 4.00P.
• 3-4 elementos: – 6.00P.
• 1-2 elementos: – 8.00P.
• Se não realiza elementos: – 10.00P.

O critério de aplicação de EXERCÍCIO CURTO é sobre o número de VD total independente da regra de número mínimo de elementos de dança e o número máximo de elementos acrobáticos (TRA e SO)

Para a avaliação dos elementos utilizar as Diretrizes Técnicas da  Seção 9 do Código de Pontuação:

9.4.1 – Impulso à parada de mãos
9.4.3 – Elementos circulares sem giros
9.4.4 – Elementoscom giros no EL

Obs: Não será aplicada dedução por troca de barra sem realizar elemento.

XXIII – DA MODALIDADE DE GINÁSTICA RÍTMICA

Artigo 85° – Serão realizadas as seguintes Provas:

1. Prova de Conjunto: Série livre com elementos obrigatórios – 02 FITAS E 03 BOLAS;
2. Prova Individual – Série livre com elementos obrigatórios – ARCO, FITA, MAÇAS e MÃOS LIVRES

Artigo 86° – As provas de Conjunto e Individual deverão apresentar, obrigatoriamente, no Congresso Técnico as fichas de avaliação de Dificuldades (04 cópias) com os respectivos símbolos e serão avaliadas pela Arbitragem de acordo como Código de Pontuação de GR Ciclo 2013/2016.

Artigo 87° – A área a ser utilizada será de 13m x 13m, com ou sem tapete.

Artigo 88° – O uniforme, os aparelhos utilizados e as musicas deverão estar de acordo com as normas oficiais da Federação Internacional de Ginástica.

Paragrafo Primeiro – As equipes participantes deverão apresentar as músicas em um CD para cada prova. O Município poderá também trazer gravado em MP3, num pen-drive, com a identificação da categoria, ginasta e aparelho.

Parágrafo Segundo – Será permitido música com palavras (cantada), apenas uma das Provas do Individual com aparelho (ou Arco, ou Maças ou Fita).

Parágrafo Terceiro – A responsabilidade da entrega e qualidade de gravação ficará a cargo do Município.

Artigo 89° – Será permitida a permanência, apenas, da(o) técnica(o), assistente técnica(o) e ginastas devidamente inscritas(os), na área de aquecimento e de competição.

Artigo 90° – A nota das Provas de Conjunto e Individuais serão atribuídas à soma: da Dificuldade + Execução.

Artigo 91° – Serão respeitadas as Regras da F.I.G: Código de Pontuação de GR Ciclo 2013/2016, com as adaptações que se fizeram necessárias para atender este evento.

Artigo 92° – A classificação final dos municípios será estabelecida pela soma dos pontos obtidos, em cada prova, conforme segue:

Parágrafo Único – A realização da competição será única, porém a contagem de pontos será na nota da nota final do Conjunto e o total do Individual Geral (a soma das quatro provas do Individual).

Artigo 93° – Em caso de empate na pontuação, de qualquer prova,  para classificação será decidida pela nota de Execução da primeira apresentação do Conjunto – 02 fitas e 03 bolas, se persistir o empate será pela nota de Dificuldade da primeira apresentação do Conjunto, e assim por diante na segunda apresentação do Conjunto, caso permaneça o empate será decidido pelo índice técnico da nota de execução das quatro provas do Individual.

REGULAMENTO TÉCNICO
PROVA DE CONJUNTO – 02 FITAS E 03 BOLAS – NOTA MÁXIMA: 16,00 pontos
DIFICULDADE = 6,00 pontos, no máximo;
EXECUÇÃO = de 0,00 a 10,00 pontos;

DIFICULDADE
1 – Dificuldades corporais e de troca;
2 – Combinações de Passos de Dança;
3 – Elementos de Colaboração entre as ginastas;
4 – Elementos Dinâmicos com Rotação.
Obs: Exercício de grupo deve ser representado por todos os 3 grupos de movimentos corporais (salto, equilíbrio, rotação), no mínimo de 1(uma)dificuldade de cada grupo.
– Distância da troca no mínimo de 6 metros para receber a bonificação de 0,10.

PROVAS INDIVIDUAIS.
APARELHOS: ARCO, MAÇAS e FITA (exigências serão as mesmas para os três aparelhos)
NOTA MÁXIMA 16,00 pontos
DIFICULDADE = 6,00 pontos, no máximo;
EXECUÇÃO = de 0,00 a 10,00 pontos;
DIFICULDADE:
1 – Dificuldades corporais, sendo obrigatório, no mínimo 1 (uma) rotação na meia ponta (pivô) e no máximo 01(um) “tour lent “, entre as dificuldades;
2 – Combinações de Passos de Dança;
3 – Elementos Dinâmicos de rotação – DER
4 – No máximo 01 (uma) Maestria.

PROVA INDIVIDUAL MÃOS LIVRE.
NOTA MÁXIMA 14,00 pontos
DIFICULDADE = 4,00 pontos, no máximo
EXECUÇÃO = de 0,00 a 10,00 pontos
DIFICULDADE:
1 – Dificuldades corporais, sendo obrigatório, no mínimo 1 (uma) rotação na meia ponta (pivô) e no máximo01(um) “tour lent”, entre as dificuldades;
2 – Combinações de Passos de Dança.

XXIV – DA MODALIDADE DE HANDEBOL

Artigo 94° – Todas as partidas terão a duração de 50 (cinquenta) minutos, divididos em 2 (dois) tempos de 25 (vinte e cinco) minutos, com intervalo de 10 (dez) minutos.

Artigo 95° – Quando o sistema de disputa for eliminatória simples, serão adotados os seguintes critérios para o desempate em qualquer partida:

1. Prorrogação de 10 (dez) minutos, divididos em 2 (dois) períodos de 5 (cinco) minutos, sem intervalo;
2. Persistindo o empate, após um intervalo de 5 (cinco) minutos, haverá uma nova prorrogação de 10 (dez) minutos, dividida em 2 (dois) períodos de 5 (cinco) minutos, sem intervalo;
3. Persistindo ainda o empate, serão cobrados alternadamente tantos quantos tiros de 7 (sete) metros forem necessários, sendo obrigatória à troca de atletas para cobrança, vencendo a equipe que conseguir a primeira vantagem.

Artigo 96° – Quando o sistema de disputa for em melhor de 02 (dois) jogos, estará classificada a equipe que obtiver o maior número de pontos. Em caso de empate, para efeito de classificação, a decisão será pelo seguinte critério:

1. Saldo de gols;
2. 03 cobranças alternadas de tiros de 07 (sete) metros por 03 (três) atletas diferentes, vencendo a equipe que marcar o maior número de gols;
3. Persistindo o empate, cobranças alternadas por atletas que não tenham cobrado os 03 primeiros tiros de 07 (sete) metros, até se apurar o vencedor.

Artigo 97° – Em caso de empate, para efeito de classificação, quando o sistema for de turno, a decisão será obtida pelos seguintes critérios:

Parágrafo Primeiro – Empate entre 2 (duas) equipes:

1. Será decidido pelo confronto direto;
2. Persistindo o empate, classificar-se-á a equipe que obtiver o maior número de vitórias na fase;
3. Persistindo o empate, será classificada a equipe que obtiver o maior saldo de gols na fase;
4. Persistindo ainda o empate, será classificada a equipe que obtiver o maior número de gols na fase;
5. Persistindo ainda o empate, será classificada a equipe que sofrer menor número de gols na fase;
6. Persistindo ainda o empate, a decisão será por sorteio.

Parágrafo Segundo – Empate entre 3 (três) ou mais equipes:

1. Será classificada a equipe que obtiver o maior número de vitórias na fase;
2. Persistindo ainda o empate, será classificada a equipe que obtiver o maior saldo de gols nas partidas realizadas entre si na fase;
3. Persistindo ainda o empate, classificar-se-á a equipe que obtiver o maior número de gols nas partidas realizadas entre si na fase;
4. Persistindo ainda o empate, será classificada a equipe que sofrer o menor número de gols nas partidas realizadas entre si na fase;
5. Persistindo ainda o empate, a decisão será por sorteio.

Artigo 98° – A aplicação do cartão vermelho direto, em consequência de atitude antidesportiva grave, acarretará em suspensão automática.

Artigo 99° – Se uma equipe for considerada sem condições de jogo, de acordo com o Artigo 4º (dos equipamentos) da Regra do Handebol, e estiver empatando ou vencendo, passará a ser considerada perdedora com o resultado de 10 x 0. Neste caso não perderá o ponto de bonificação (derrota). Em caso de estar perdendo, o resultado será mantido.

Artigo 100° – Todos os jogadores de quadra de uma equipe devem usar uniformes idênticos e as meias devem ser de uma cor predominante. Os goleiros devem usar a mesma cor nas camisas, sendo estas diferentes dos jogadores de quadra e todas numeradas na frente e nas costas.

XXV – DA MODALIDADE DE JUDÔ

Artigo 101° – Será disputada por ambos os sexos em torneio individual em duas Fases: Regional e Final Estadual.

Artigo 102° – A competição será realizada com a seguinte ordem:

1. Super. Ligeiro;
2. Ligeiro;
3. Meio Leve;
4. Leve;
5. Meio Médio;
6. Médio;
7. Meio Pesado;
8. Pesado;
9. Absoluto;

Artigo 103° – As categorias dos torneios serão divididas de acordo com a seguinte especificação:

Sexo Masculino

SEXO FEMININO

Artigo 104° – Cada categoria de peso será disputado por um único representante do Município e enquadrado no limite de peso em que estiver inscrito.

Artigo 105° – Para a disputa da categoria Absoluto não serão levados em consideração o peso corporal e a graduação, devendo o Município providenciar a sua inscrição até o término da competição da Categoria LEVE, desde que seja, obrigatoriamente, um dos atletas relacionados pelo Município.

Parágrafo Único – O critério de inscrição desta Categoria ABSOLUTO será observado apenas para a Fase REGIONAL.

Artigo 106° – O horário das pesagens dos atletas será estabelecido com a duração máxima de 2 (duas) horas, dentro das 12 horas que antecederem a competição até 1 (uma) hora antes do início.

Parágrafo Único – A pesagem será feita com roupa intima ou de corpo nu para o Masculino e para o Feminino com colant, podendo o atleta apresentar-se à pesagem quantas vezes forem necessárias, até esgotar-se o horário estabelecido.

Artigo 107° – Para a competição serão utilizadas chaves de eliminatória simples, com a seguinte dinâmica:

1. Repescagem dupla dos perdedores dos finalistas;
2. Os finalistas inverterão suas posições para enfrentarem os vencedores das repescagens das chaves opostas
3. Os vencedores disputarão 1° e Segundo lugares e os perdedores disputarão o Terceiro lugar;
4. Para classificação serão consideradas as lutas vencidas.

Parágrafo Único – Para efeito de pontuação na fase Final Estadual será aplicada a seguinte pontuação:

Artigo 108° – No caso de apenas uma inscrição ou desistência de atletas, redundando numa única participação, o inscrito estará classificado para a Fase Final Estadual.

Artigo 109° – O tempo de duração de cada luta será de 4 minutos.

Artigo 110° – Classificarão para Fase Final Estadual os CAMPEÕES de cada categoria e peso.

Parágrafo Primeiro – Para a Fase Final Estadual, quando não for confirmada a participação do atleta campeão da Fase Regional, a vaga será preenchida pelo subsequente.

Parágrafo Segundo – Caso o atleta campeão pertença ao Município-Sede, a vaga para representação da região será aberta ao subsequente.

XXVI – DA MODALIDADE DE NATAÇÃO

Artigo 111° – Será disputada em 02 (duas) Fases: Regional (DREL) e Final Estadual.

Artigo 112° – A participação dos nadadores obedecerá ao limite fixado no Regulamento Geral.

Artigo 113° – As provas serão realizadas de acordo com o programa estabelecido.

Artigo 114° – Cada nadador poderá participar no máximo de 03 (três) provas, além dos revezamentos.

Artigo 115° – Poderão participar até 03 (três) atletas por Município em cada prova e 01 (uma) equipe por revezamento.

Artigo 116° – No caso de apenas uma inscrição ou desistência de atletas, redundando numa única participação, à prova será realizada, classificando o participante para a Fase Final Estadual.

Artigo 117° – Serão disputadas as séries que forem necessárias, classificando-se os nadadores por tempo.

Artigo 118° – Estarão classificados para a Fase Final Estadual os 02 (dois) primeiros colocados de cada prova e sexo da Fase Regional, assegurando-se ao município sede a participação de 1 (um) atleta por prova, desde que tenha participado da Fase Regional, não ultrapassando o limite de 2 (dois) por prova.

Parágrafo Primeiro – Os atletas classificados que desistirem da competição poderão ser substituídos pelos subsequentes na classificação até o prazo de preenchimento das relações nominais.

Parágrafo Segundo – Para a Fase Final Estadual, no Revezamento poderá haver substituições de atletas do mesmo município desde que tenham participado da Fase Regional e obedecendo a data do Congresso Específico.

Artigo 119° – Serão disputadas as seguintes provas:

Parágrafo Primeiro – As provas serão disputadas de acordo com a seguinte programação, em apenas um dia:

1ª Etapa

2ª Etapa

Parágrafo Segundo – Para efeito de pontuação na fase Final Estadual, deverá ser aplicada a seguinte tabela:

XXVII – DA MODALIDADE DE TÊNIS

Artigo 120° – Será disputada por equipes, por ambos os sexos, em sistema de eliminatória simples, nas Fases Regionais (DREL) e Final Estadual, observadas as regras oficiais e o Código de Conduta da Federação Paulista de Tênis.

Parágrafo Único – Na Fase Final Estadual, quando da elaboração das chaves no Congresso Técnico, serão cabeças os 3 (três) melhores colocados no ano anterior (DREL).

Artigo 121° – Poderão ser inscritos até 5 (cinco) tenistas por sexo, sendo necessário o mínimo de 2 (dois) para o início do jogo. Após a elaboração da súmula, nenhum tenista poderá ser incluído na mesma.

Artigo 122° – Cada técnico ou capitão deverá, antes do início do jogo, apresentar sigilosamente a escalação dos tenistas em súmula especial.

Parágrafo Primeiro – As partidas serão realizadas obedecendo-se a ordem dos tenistas colocados na súmula, de cima para baixo.

Parágrafo Segundo – A escalação para as partidas de duplas será livre entre os inscritos para os jogos.

Artigo 123° – As disputas serão realizadas em 3 (três) partidas, sendo duas simples e uma dupla, caso esta se faça necessária (havendo empate no número de vitórias nas partidas simples).

Parágrafo Primeiro – As partidas, para ambos os sexos, serão disputadas em 2 (dois) sets normais. Caso haja empate em 6×6, a decisão será em TIE-BREAK (diferença de dois pontos); em caso de empate em sets (1×1), o set decisivo será substituído por um Super TIE-BREAK.

Parágrafo Segundo – O bate bola e aquecimento será de, no máximo, 5 (cinco) minutos.

Parágrafo Terceiro – Quando uma partida estiver empatada (1X1), havendo assim a necessidade do jogo de duplas, este deverá ser iniciado, no máximo, 30 minutos após o término do jogo de simplesentre ambos.

Parágrafo Quarto – Em caso de condições climáticas adversas será utilizado o Sistema de Set Profissional.

XXVIII – DA MODALIDADE DE TÊNIS DE MESA

Artigo 124° – A modalidade será disputada na seguinte sequência, 3 (três) Fases: Sub-Regional (IREL),  Fases Regional (DREL) e Final Estadual:

1. Equipes;
2. Duplas;
3. Individual;

Parágrafo Primeiro – É obrigatória a participação do Município na competição por equipe, que deverá contar com o mínimo de 3 (três) mesatenistas.

Parágrafo Segundo – No caso do não atendimento ao parágrafo anterior, o Município ficará impedido de participar da modalidade.

Artigo 125° – No campeonato Individual o Município poderá inscrever 2 (dois) mesatenistas e o sistema de disputa será o de eliminatória simples.

Artigo 126° – No campeonato de Duplas o Município poderá inscrever apenas uma dupla (que não poderá ser alterada) e o sistema de disputa será o de eliminatória simples.
Artigo 127° – No campeonato por Equipe a forma de disputa será por formação de grupos, adotando-se o seguinte sistema:

Artigo 128° – As partidas serão disputadas em melhor de 5 (cinco) sets de 11 (onze) pontos.

Artigo 129° – A classificação final será de acordo com a soma da pontuação dos 3 (três) campeonatos, conforme a seguinte tabela:

Parágrafo Primeiro – No campeonato por equipe a contagem de pontos será em dobro.

Parágrafo Segundo – Para a classificação final da modalidade e sexo serão considerados os pontos da competição individual obtidos pelos 2 (dois) mesatenistas do Município, quando classificados até o Oitavo lugar.

Parágrafo Terceiro – Em caso de empate na classificação final da modalidade, prevalecerá a melhor classificação obtida no campeonato por equipes. Caso persistir o empate, prevalecerá a melhor classificação obtida no torneio de duplas. Persistindo o empate, prevalecerá a melhor classificação obtida no torneio individual.

Artigo 130° – Cada equipe terá 1 (um) capitão, identificado por ocasião da inscrição. Não comparecendo o capitão da equipe, a escalação poderá ser entregue por um dos mesatenistas, que assinará a súmula como responsável.

Artigo 131° – No início dos jogos proceder-se-á ao sorteio da ordem das partidas constantes das súmulas e ao posicionamento dos mesatenistas (direito e esquerdo) e os capitães das equipes apresentarão as escalações numeradas e 01 (um) a 03 (três).

Artigo 132° – Recebidas às escalações, os mesatenistas das equipes assinarão as súmulas no espaço reservado para esse fim.

Artigo 133° – Em caso de empate na contagem de pontos para efeito de qualificação em qualquer das fases, a decisão será obtida pelo seguinte critério:

1. Entre 2 (duas) equipes será decidido pelo confronto direto;
2. Entre 3 (três) ou mais equipes, a decisão primeira será pelo maior saldo de jogos nas partidas realizadas entre si na fase;
3. Persistindo ainda o empate entre algumas dessas equipes, a decisão será pelo saldo de sets nas partidas realizadas entre si na fase;
4. Persistindo ainda o empate entre algumas dessas equipes, a decisão será pelo saldo de pontos nas partidas realizadas entre si na fase;
5. Persistindo ainda o empate entre algumas dessas, equipes a decisão será por sorteio.

XXIX – DA MODALIDADE DE VOLEIBOL

Artigo 134° – As partidas serão disputadas em melhor de 3 (três) sets.

Parágrafo Único – Na Final Estadual, na Fase Final, as partidas serão disputadas em melhor de 5 (cinco) sets.

Artigo 135° – A alturada rede  2,43 metros para o masculino e 2,24 metros para o feminino.

Artigo 136° – Quando o sistema de disputa for em melhor de 2 (dois) jogos, estará classificada a equipe vencedora dos dois jogos; porém, no caso de alternância de vitória, para efeito de classificação, a decisão será pelo seguinte critério:

1. Saldo de sets;
2. Saldo de pontos;
3. Sorteio.

Artigo 137° – Adotar-se-ão os seguintes critérios para desempate na classificação em que o sistema for de turno:

1. Entre 2 (duas) equipes, será decidido pelo confronto direto entre ambas;
2. Entre 3 (três) ou mais equipes, a decisão primeira será obtida pelo saldo de sets nas partidas realizadas entre si na fase;
3. Persistindo ainda o empate entre algumas dessas equipes, a decisão será obtida pelo saldo de pontos nas partidas realizadas entre si na fase;
4. Persistindo ainda o empate entre algumas dessas equipes, a decisão será por sorteio.

XXX – DA MODALIDADE DE XADREZ

Artigo 138° – Serão disputadas em 03 (três) Fases: Sub-Regional (IREL), Regional (DREL) e Final Estadual.

Artigo 139° – Poderão ser inscritos até 8 (oito) enxadristas, com participação de 4 (quatro) enxadristas por rodada.

Parágrafo Único – As equipes somente poderão iniciar qualquer MATCH quando possuírem o número de tabuleiros não inferior a51% (cinquenta e um por cento) dos pontos em disputa.

Artigo 140° – A modalidade será disputada por equipes.

Artigo 141° – Na Fase Final Estadual será realizado Congresso Específico obrigatório da modalidade e este versará sobre a escalação das equipes, emparceiramento e demais detalhes que forem necessários.

Parágrafo Único – O Município que não comparecer ao Congresso Específico até o início do emparceiramento estará automaticamente eliminado da competição.

Artigo 142° – No Congresso Específico o responsável pela equipe deverá confirmar e indicar a ordem de seus tabuleiros; não o fazendo, fica estabelecido que será tomada por base a ordem entregue quando da inscrição, ou seja, pela Relação Nominal.

Artigo 143° – A numeração inicial das equipes para efeito de emparceiramento será calculada pelos ratings médios dos 04 (quatro) maiores ratings dos atletas inscritos na relação nominal, tanto na categoria Feminino como na categoria Masculino, devendo-se apurar primeiramente o rating FIDE, mesmo que este venha a ser menor que os demais, em segundo o rating FPX e por último será atribuído, aos jogadores sem rating,  um rating provisório de 1.600 pontos para o Xadrez Masculino e de 1.200 pontos para o Xadrez Feminino, ignorando-se ratings inferiores a esse patamar.

Parágrafo Primeiro: Caso uma equipe possua 04 (quatro) ou mais jogadores com rating FIDE, seu rating médio será atribuído pela divisão dos 04 (quatro) maiores, não sendo preciso apurar nenhum outro rating.

Parágrafo Segundo: No caso da equipe possuir 03 (três) jogadores com rating FIDE, deve-se procurar o maior rating FPX entre os demais relacionados e, no caso de ausência, deve ser estabelecido para qualquer dos jogadores entre os sem ratings o valor provisório;

Parágrafo Terceiro–Fica estabelecido o mesmo critério do parágrafo segundo para os casos das equipes possuírem 02 (dois), 01 (um) ou 0 (zero) jogadores com rating FIDE.

Artigo 144° – Prevalecerá o sistema de substituição olímpica.

Parágrafo Único – As equipes terão prazo de 15 (quinze) minutos antes de cada rodada para indicar os jogadores que estarão disputando as partidas referentes à mesma. O não cumprimento desta disposição obrigará a equipe a disputar a rodada com seus tabuleiros titulares, já confirmados ou ordenados no início da competição.

Artigo 145° – A competição obedecerá as seguintes normas de emparceiramento:

1. Sistema “SCHURING”, quando o número de Municípios participantes for até 8 (oito);
2. Sistema “SUÍÇO”, quando o número de Municípios participantes for superior a 8 (oito); sendo disputada em 5 (cinco) rodadas caso o número de Municípios seja de 9 (nove) a 12 (doze); em 6 (seis) rodadas com 13 (treze) e 14 (quatorze) e em 7 (sete) rodadas quando o número de Municípios for acima de 14 (quatorze).Fica estabelecido que o sistema de emparceiramento será através de programa de emparceiramento eletrônico oficial aceito pela FIDE.

Parágrafo Único: Para utilização do Sistema SCHURING, a primeira e segunda equipes com maiores ratings médios deverão se enfrentar somente na segunda metade do torneio; para tanto a equipe de maior rating médio deverá ser a primeira a ter seu número sorteado; na sequência, para a segunda equipe de maior rating médio, será sorteado um número que se enquadre na determinação acima. Para as demais equipes, segue-se o sorteio normal.

Artigo 146° – O ritmo de jogo será de 1h30 (uma hora e trinta minutos) para cada jogador (sistema nocaute).

Artigo 147° – Para o Sistema Suíço, as equipes que não forem emparceiradas em qualquer rodada receberão os mesmos pontos de um match que termine empatado (03 pontos); com exceção da primeira rodada, onde serão atribuídos 100% (cem por cento) dos pontos.

Artigo 148° – A pontuação para a modalidade de Xadrez, tanto para o sistema Schuring como para o Suíço, será a soma dos pontos individuais por tabuleiro acrescida da pontuação por equipe:

Parágrafo Primeiro: No Sistema Schuring serão obedecidos os seguintes critérios para desempate:

1. Pontos por equipe (03 – 01 – 00);
2. Confronto direto;
3. FIDE Sonneborn-Berg;
4. Melhor pontuação no 1° tabuleiro;
5. Melhor pontuação no 2° tabuleiro;
6. Melhor pontuação no 3° tabuleiro;
7. Melhor pontuação no 4° tabuleiro;
8. Sorteio.

Parágrafo Segundo: Os critérios de desempate para o Xadrez no Sistema Suíço serão os seguintes:

1. Pontos por equipe (03 – 01 – 00);
2. Milésimos totais com o corte do pior resultado;
3. Milésimos totais;
4. Escore acumulado;
5. Melhor pontuação no 1° tabuleiro;
6. Melhor pontuação no 2° tabuleiro;
7. Melhor pontuação no 3° tabuleiro;
8. Melhor pontuação no 4° tabuleiro;
9. Sorteio.

Artigo 149° – A tolerância será de 60 (sessenta) minutos em relação ao horário programado para início da rodada para se configurar o W.O. por equipe e de 60 (sessenta) minutos após o início efetivo da rodada para se configurar W.O. individual, com o relógio acionado.

Artigo 150° – Após o encerramento de cada partida, todos os jogadores disputantes ficam obrigados a entregar à mesa de controle as suas planilhas devidamente anotadas e assinadas.

Artigo 151° – Cada equipe será representada por um capitão (que deverá ser um dos inscritos da equipe), que acompanhará seus respectivos jogadores, bem como notificará e será notificado de qualquer decisão em relação a sua equipe. Ao final do MATCH deverá verificar e assinar as planilhas dos jogos junto à mesa de controle.

Artigo 152° – Todos os participantes deverão portar peças e relógios correspondentes ao número de partidas em disputa em cada MATCH.

Parágrafo Único – Fica a critério da direção técnica da competição estabelecer se as peças, relógios e tabuleiros apresentados possuem ou não caráter oficial.

Artigo 153° – Salvo o que dispõe o presente Regulamento, a competição obedecerá às regras da FIDE.

XXXI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 154° – O Boletim (eletrônico ou impresso) expedido pelo Comitê Dirigente será o meio de comunicação oficial junto aos participantes, podendo, em casos excepcionais, serem expedidos comunicados.

Artigo 155° – As competições serão regidas por este Regulamento, assim como pelas Regras Oficiais das modalidades.

Artigo 156° – Os casos omissos deste Regulamento serão resolvidos pelo Coordenador de Esporte e Lazer ou seu representante.

Artigo 157° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.